O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, defendeu a recomposição financeira e fortalecimento dos sindicatos como essencial para o equilíbrio nas relações de trabalho e no desenvolvimento do país durante o Congresso Nacional de Relações Trabalhistas e Sindicais (Conarts), organizado pela Central Consult.

Representando a CSB e o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd-SP), Neto participou de um dos painéis nesta quinta-feira (17) ao lado do vice-presidente da Força Sindical e presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite, e de dois representantes de entidades patronais: Paulo Henrique Schoueri, vice-presidente da Fiesp, e Clovis Queiroz, diretor de Relações de Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

Mediado pelo gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais do Magalu, Renato Machado Moreira, o painel tinha como foco apresentar quais os planos e expectativas das entidades representativas de trabalhadores e patrões para o próximo ano.

Neto destacou que o foco principal das centrais sindicais – que trabalham em conjunto nesta negociação – é estabelecer em lei um modelo de financiamento dos sindicatos, que foi destruído com a reforma trabalhista de 2017, sem que uma alternativa que possibilitasse a continuidade das atividades sindicais fosse criada.

Ele contou que, no momento, um projeto que regulamenta a contribuição assistencial está em construção junto ao Congresso Nacional, após o assunto não ter tido avanço na mesa de negociação criada pelo governo federal com as centrais sindicais e federações patronais no ano passado.

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As centrais defendem a soberania da assembleia dos trabalhadores para determinar os termos da contribuição assistencial e o direito de oposição e que, uma vez aprovada em assembleia, a contribuição seja paga por todos os trabalhadores da base, não apenas pelos associados, uma vez que os benefícios das convenções coletivas de trabalho são válidos para todos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no Tema 935 que cobrar a contribuição assistencial de todos os trabalhadores da categoria é constitucional, desde que garantido o direito de oposição. A forma de oposição, no entanto, precisa ser regulamentada e é o ponto de discordância entre entidades dos trabalhadores e patronais, além de motivo de milhares de ações na Justiça, que também tem debatido o assunto.

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Um dos argumentos do lado patronal é que a assembleia tem um índice de participação muito baixo para impor uma contribuição à maioria que não estava presente durante a discussão, ponto que foi levantado pelo vice-presidente da Fiesp e rebatido por Antonio Neto, que chamou de “falácia” a preocupação do patronato em “proteger” o trabalhador de uma decisão que ele pode considerar desvantajosa para si.

“O capital quer o sindicato fragilizado. Essa discussão de que a assembleia não é representativa é uma falácia. A prova disso é de que ele [o patrão] aceita todas as demais cláusulas, não importa o tamanho da assembleia, ele assina a convenção e vale tudo ali dentro. Se eu tirar um direito do trabalhador, ele assina, ele só não respeita aquela [cláusula] que é a sustentação financeira do sindicato, é inacreditável”, disparou.

Ele deu um exemplo ocorrido com o próprio Sindpd, cuja convenção coletiva tem 74 cláusulas e apenas uma foi alvo de uma reclamação constitucional feita ao STF por uma associação de empresas.

“As outras 73 [clásulas] estavam valendo. A quem interessa um sindicato não sustentável? Me perdoe se é impossível não ver má intenção nisso. Interessa para os sindicatos patronais, para as empresas, que o sindicato [dos trabalhadores] não tenha condições de manter seu departamento jurídico, seu atendimento aos trabalhadores, porque se o sindicato é forte, ele consegue fazer grandes coisas, não só na relação capital-trabalho, mas no desenvolvimento e emancipação do Brasil”, acrescentou.

Os debatedores, no entanto, concordaram em que há muitos pontos em que entidades patronais e dos trabalhadores podem trabalhar juntas, como fizeram recentemente na defesa do que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, a fim de proteger a indústria nacional de uma concorrência desleal e os empregos do setor, e outras medidas que visem o desenvolvimento econômico do país e geração de empregos.